Venda de imóvel pela holding e o ganho de capital até o sócio

Um imóvel integralizado por R$ 1 milhão e vendido pela holding por R$ 3 milhões pode gerar duas contas de imposto muito diferentes. Na trilha operacional, a simulação simplificada chega a R$ 86,4 mil. Sem atividade imobiliária real, a conta sobe para cerca de R$ 674 mil. A venda de imóvel pela holding e o […]

Casinha em miniatura de madeira sobre fundo na cor da marca, ilustrando a venda de imóvel pela holding e o ganho de capi

Um imóvel integralizado por R$ 1 milhão e vendido pela holding por R$ 3 milhões pode gerar duas contas de imposto muito diferentes. Na trilha operacional, a simulação simplificada chega a R$ 86,4 mil. Sem atividade imobiliária real, a conta sobe para cerca de R$ 674 mil. A venda de imóvel pela holding e o ganho de capital até o sócio dependem de decisões tomadas anos antes. Neste artigo, acompanhamos o dinheiro desde a receita da venda até o dividendo da família, com as regras de 2026.

Resposta direta: se a venda integra a atividade da holding, o lucro presumido aplica bases de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) sobre a receita. Se não integra, o ganho entra inteiro na base. Em 2026, os coeficientes foram majorados na parcela de receita alcançada. Além disso, dividendos acima de R$ 50 mil mensais sofrem retenção de 10%.

Quanto imposto a holding paga ao vender um imóvel?

A resposta depende de a venda integrar, de fato, a atividade da empresa. A Receita Federal separa dois caminhos.

No primeiro, a holding compra, vende ou aluga imóveis próprios como atividade, em regra com CNAE da divisão 68. Nesse caso, o lucro presumido aplica bases de 8% (IRPJ) e 12% (CSLL) sobre a receita da venda. Esse entendimento consta da Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6.009/2022. Ele pode alcançar imóveis antes alugados, desde que atendidas as condições da atividade.

No segundo, o imóvel fica no ativo não circulante, e a compra e venda não é o negócio da empresa. Nesse caso, o ganho de capital é somado integralmente às bases tributáveis (Solução de Consulta Cosit nº 7/2021). Reclassificar o imóvel para o ativo circulante às vésperas da venda, sem atividade real, não garante a presunção.

As alíquotas não mudam: IRPJ de 15% e CSLL de 9%. O adicional de 10% incide sobre o que passar de R$ 20 mil por mês do período de apuração. No lucro presumido, a apuração é trimestral. Na prática, o contrato social e o histórico da empresa definem o caminho da venda. Para você, isso significa que a decisão tributária nasce anos antes da proposta de compra.

Por que a base tributável pesa mais que a alíquota

No lucro presumido, o imposto incide sobre a receita da venda. Na pessoa física, ele incide sobre o ganho. Por isso, uma alíquota efetiva baixa pode custar mais que os 15% da pessoa física quando o ganho é pequeno.

Simulamos dois cenários simplificados, em um único trimestre. As contas não consideram fatores de redução da pessoa física nem PIS/Cofins. No cenário A, o imóvel entrou na holding por R$ 1 milhão e foi vendido por R$ 3 milhões. No cenário B, custou R$ 2,7 milhões e foi vendido pelos mesmos R$ 3 milhões.

Situação Cenário A: ganho R$ 2 mi Cenário B: ganho R$ 300 mil
Pessoa física (15%) R$ 300 mil R$ 45 mil
Holding operacional R$ 86,4 mil R$ 86,4 mil
Holding sem atividade imobiliária cerca de R$ 674 mil não simulado

Imposto na venda de R$ 3 milhões: pessoa física x holding operacional

Item Cenário A Cenário B
Pessoa física 300000 45000
Holding operacional 86400 86400

Na holding operacional do cenário A, o IRPJ soma R$ 36 mil e o adicional, R$ 18 mil. A CSLL fica em R$ 32,4 mil. No cenário B, a holding paga mais que a pessoa física, porque a base é a receita, e não o ganho.

R$ 86,4 mil — IRPJ, adicional e CSLL na venda operacional de R$ 3 milhões, nos dois cenários

Na holding operacional, o imposto é o mesmo com ganho de R$ 2 milhões ou de R$ 300 mil.

Para nós, a conclusão é clara: a holding tende a favorecer imóveis de custo baixo e longa permanência. Em imóveis comprados recentemente, com pouco ganho, ela pode piorar a conta.

Como o lucro presumido majorado e os dividendos entram na conta em 2026?

As regras de 2026 entram na conta em dois pontos. O primeiro é a majoração dos coeficientes de presunção. O segundo é a retenção sobre os dividendos que saem da holding para o sócio.

A majoração de 10% transforma 8% em 8,8% e 12% em 13,2%, apenas na parcela da receita bruta anual que superar R$ 5 milhões (ou R$ 1,25 milhão por trimestre, proporcionalmente). Ou seja, não são dez pontos percentuais a mais. A regra vale a partir do primeiro trimestre para o IRPJ e do segundo para a CSLL. A previsão está na Lei Complementar nº 224/2025, art. 4º, detalhada no Perguntas e Respostas da Receita.

Se a receita anual da holding alcançar a parcela majorada, a simulação anterior precisa ser refeita.

Na saída, dividendos acima de R$ 50 mil mensais sofrem retenção de 10% sobre o total, nos termos da Lei nº 15.270/2025 — a mecânica de cálculo para a faixa entre R$ 50 mil e R$ 100 mil é objeto de litígio judicial. A regra vale para pagamentos da mesma empresa à mesma pessoa física residente. Ela segue as exceções previstas na Lei nº 15.270/2025. Se o lucro do cenário A for distribuído de uma vez a um sócio, o custo total pode se aproximar do custo na pessoa física.

10% — retenção sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais, desde janeiro de 2026

Em 2026, o IBS ainda não está em vigor para recolhimento nas alienações de imóveis; a CBS opera em fase de testes com alíquota reduzida. Verifique as normas da Reforma Tributária para o calendário de incidência em cada atividade. Dessa forma, planejar a distribuição merece tanto cuidado quanto planejar a venda.

Quando faz mais sentido vender pela pessoa física?

Faz mais sentido quando o imóvel foi comprado há pouco tempo, tem ganho pequeno ou pode usar isenções da pessoa física. Nesses casos, manter o imóvel fora da holding costuma custar menos.

Duas isenções ilustram o ponto. A venda do único imóvel de até R$ 440 mil, nas condições legais, é isenta (Lei nº 9.250/1995, art. 23). O reinvestimento em imóvel residencial em até 180 dias também pode isentar o ganho (Lei nº 11.196/2005, art. 39). Essas isenções não se aplicam à venda feita pela holding (IN RFB nº 1.500/2014, art. 10).

Considere uma família que pretende vender o apartamento onde mora e comprar outro em até 180 dias. Se o imóvel estiver na holding, a isenção do reinvestimento não se aplica.

O valor de integralização também pesa, porque o ganho é o valor da venda menos o custo de aquisição. Quando o imóvel entra na holding pelo valor declarado, o custo histórico continua baixo. Assim, a empresa recebe um ganho que a pessoa física talvez nem precisasse tributar.

E se a pergunta certa não for “holding ou pessoa física”, mas “qual imóvel”? Para nós, o caminho é escolher imóvel por imóvel o que entra na estrutura, sem colocar tudo por padrão.

A venda dentro da estrutura: sucessão, liquidez e quem decide

A venda transforma um bem, que seria herdado na forma de quotas, em caixa dentro da empresa. Isso muda quem decide o destino do dinheiro, como ele chega aos herdeiros e quanto custa retirá-lo da estrutura.

No plano sucessório, os herdeiros continuam recebendo quotas, e o caixa pode ficar sujeito a cláusulas de usufruto. Quanto à liquidez, o dinheiro fica na empresa até ser distribuído, com retenção na saída. Na governança, importa quem assina, qual quórum o contrato social exige e o que o acordo de sócios prevê sobre reinvestimento.

No tributário, o regime já foi escolhido antes da venda. Além disso, com a Selic em 13,75% ao ano, segundo o BCB, o tempo que o caixa fica na empresa também é uma decisão.

Antes de autorizar a venda, vale revisar seis pontos:

  1. Atividade real e CNAE da holding.
  2. Regime tributário vigente.
  3. Custo histórico do imóvel.
  4. Quórum societário para a venda.
  5. Usufruto e cláusulas das quotas.
  6. Plano de distribuição ou reinvestimento.

São perguntas que você pode levar a quem cuida do seu patrimônio. Mais do que uma venda, um novo capítulo da família.

Resumo prático:

  • O objeto social e o histórico da holding definem como a venda será tributada.
  • No lucro presumido, o imposto incide sobre a receita; na pessoa física, sobre o ganho.
  • A isenção dos R$ 440 mil e a do reinvestimento não se aplicam à holding.
  • Em 2026, dividendos acima de R$ 50 mil mensais sofrem retenção de 10%.

Perguntas frequentes

Como é a tributação na venda de imóvel da holding familiar em 2026?

Depende da atividade. Na venda operacional, o lucro presumido usa bases de 8% e 12% sobre a receita. Caso contrário, o ganho entra integralmente na base. Em 2026, há majoração na parcela de receita alcançada e retenção de 10% sobre dividendos acima de R$ 50 mil mensais.

A isenção de ganho de capital do imóvel de até R$ 440 mil vale para a holding?

Não. A isenção do único imóvel de até R$ 440 mil é um benefício da pessoa física, com requisitos próprios. Ela não se aplica à venda feita pela holding, conforme a IN RFB nº 1.500/2014, art. 10.

Qual a porcentagem do ganho de capital na venda de imóvel?

Na pessoa física, a alíquota começa em 15% e aumenta por faixas, conforme o tamanho do ganho. Na holding, o percentual efetivo depende do caminho: presunção sobre a receita ou ganho integral na base.

Fontes:

  • Receita Federal: Solução de Consulta Cosit nº 7/2021 e Disit/SRRF06 nº 6.009/2022.
  • Receita Federal: Perguntas e Respostas sobre a Lei Complementar nº 224/2025.
  • Lei nº 15.270/2025 e IN RFB nº 1.500/2014.
  • Banco Central do Brasil: taxa Selic.

Quando quiser olhar essa venda por inteiro, da holding ao sócio, estamos ao seu lado em um diagnóstico de carteira.

Este conteúdo é informativo e não constitui recomendação individual. Cada estrutura deve ser avaliada caso a caso.

Nós olhamos o patrimônio da sua família como um todo: estrutura, tributação, sucessão e alocação. Solicite um diagnóstico de carteira.

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