O interesse por estruturas sofisticadas de planejamento patrimonial tem crescido entre famílias brasileiras que buscam mais previsibilidade, proteção e organização na transmissão de bens. Nesse contexto, o trust surge como uma alternativa que vai além do inventário tradicional e das soluções jurídicas locais.
Embora seja amplamente utilizado em países como Estados Unidos e Reino Unido, o trust ainda gera dúvidas no Brasil. Afinal, trata-se de um instrumento jurídico estrangeiro, com regras próprias e impactos tributários que exigem atenção redobrada.
Por isso, entender trust é essencial antes de considerar essa estrutura. Mais do que uma tendência, o trust representa uma mudança na forma de pensar a sucessão e a gestão do patrimônio ao longo do tempo.
Ao longo deste artigo, você vai compreender como o trust funciona na prática, quais são seus tipos, como é a tributação no Brasil e em quais cenários essa estratégia realmente faz sentido.
Trust: o que é e qual a lógica por trás dessa estrutura
Um trust é um acordo jurídico no qual uma pessoa, chamada de settlor (ou instituidor), transfere bens ou direitos para que sejam administrados por um trustee, sempre em benefício de terceiros, conhecidos como beneficiários.
Ao contrário do que muitos imaginam, o trustee não se torna dono do patrimônio. Ele assume a responsabilidade fiduciária de administrar os ativos de acordo com regras previamente definidas em contrato, respeitando objetivos, prazos e condições estabelecidas pelo settlor.
Em outras palavras, o trust permite separar propriedade econômica, gestão e benefício, criando uma estrutura mais organizada, previsível e protegida para o patrimônio familiar.
Como funciona um trust na prática
Para entender trust, vale imaginar um cenário comum no planejamento sucessório.
Um empresário decide estruturar a sucessão de seus bens. Para isso, cria um trust no exterior e transfere imóveis, investimentos financeiros e participações societárias. No contrato, ele define que seus filhos receberão rendimentos a partir de determinada idade, enquanto o acesso ao patrimônio principal ocorrerá apenas no futuro.
Enquanto isso, o trustee administra os ativos, investe os recursos, paga impostos e executa as regras estabelecidas. Tudo acontece sem inventário, sem disputas familiares e com alto nível de confidencialidade.
Esse modelo garante continuidade patrimonial, disciplina financeira e respeito à vontade do instituidor.
Principais elementos que compõem um trust
Settlor
É quem cria o trust e transfere os bens. Além disso, define todas as regras que orientarão a gestão e a distribuição do patrimônio.
Trustee
É o administrador do trust. Pode ser uma pessoa física ou uma instituição especializada, responsável por gerir os ativos de forma diligente e no melhor interesse dos beneficiários.
Beneficiários
São as pessoas que recebem os rendimentos ou o patrimônio, conforme as condições estabelecidas no contrato.
Protector (opcional)
Atua como uma camada adicional de controle, podendo supervisionar decisões do trustee e, em alguns casos, vetar determinadas ações.
Letter of wishes
Documento complementar, sem força legal, que orienta o trustee sobre a intenção do settlor, ajudando na interpretação de situações específicas.
Para que serve um trust no planejamento patrimonial
O trust é utilizado, principalmente, para planejamento sucessório, mas seus objetivos vão além disso.
Em primeiro lugar, ele permite evitar inventários longos e custosos. Além disso, reduz conflitos familiares, pois as regras já estão claramente definidas.
Outro ponto relevante é a proteção patrimonial. Dependendo da estrutura, os bens podem ficar protegidos contra credores, disputas judiciais ou riscos políticos.
Além disso, o trust pode garantir renda recorrente a beneficiários, financiar educação, organizar doações filantrópicas e preservar o patrimônio ao longo de gerações.
Tipos de trust mais utilizados
Trust revogável
Permite alterações ou encerramento pelo settlor enquanto estiver vivo. Oferece flexibilidade, mas menor proteção patrimonial.
Trust irrevogável
Não pode ser alterado após sua constituição. Em contrapartida, oferece maior blindagem e previsibilidade sucessória.
Living trust
Criado em vida e com efeitos imediatos, organizando a gestão do patrimônio desde já.
Testamentary trust
Passa a existir apenas após o falecimento do instituidor, conforme disposições do testamento.
Charitable trust
Voltado a fins filantrópicos e sociais.
Spendthrift trust
Indicado quando os beneficiários precisam de controle na liberação dos recursos.
Business trust
Utilizado para administrar participações em empresas familiares.
Special needs trust
Criado para garantir suporte financeiro a pessoas com necessidades especiais, sem perda de benefícios públicos.
Quando um trust chega ao fim
Todo trust pode ser extinto. Isso ocorre, por exemplo, quando:
-
todo o patrimônio já foi distribuído;
-
o prazo contratual se encerra;
-
o objetivo original deixa de existir;
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há decisão judicial por descumprimento das regras.
Por isso, pensar na extinção desde a criação faz parte de um planejamento bem estruturado.
Tributação de trust no Brasil
A partir da Lei nº 14.754/2023 e da Instrução Normativa nº 2.180/2024, o Brasil passou a tratar o trust de forma mais clara do ponto de vista fiscal.
Entre os principais pontos estão:
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rendimentos no exterior tributados à alíquota de 15%;
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lucros de offshores dentro do trust tributados anualmente, mesmo sem distribuição;
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incidência de ITCMD em doações ou heranças.
Portanto, trusts deixaram de ser instrumentos de diferimento tributário automático. Hoje, exigem planejamento técnico e acompanhamento constante.
Diferença entre trust e offshore
Apesar de frequentemente citados juntos, trust e offshore não são a mesma coisa.
O trust é um contrato jurídico focado em sucessão e proteção patrimonial. Já a offshore é uma empresa, com fins societários, comerciais e de investimento.
Na prática, as duas estruturas podem ser complementares. Uma offshore pode concentrar ativos, enquanto o trust organiza sua sucessão de forma eficiente.
Trust no Brasil: o que é permitido
O Brasil não possui trust nacional. No entanto, reconhece trusts constituídos no exterior, desde que respeitadas as regras de direito internacional e a legislação tributária brasileira.
Por isso, quem opta por essa estrutura precisa declarar corretamente os bens, cumprir normas cambiais e manter total transparência fiscal.
Trust: quando vale a pena utilizar essa estratégia
Entender trust passa, necessariamente, por uma análise individualizada.
O trust faz mais sentido para patrimônios relevantes, com objetivos claros de sucessão, proteção e governança familiar. Não é uma solução simples nem barata, mas pode ser extremamente eficiente quando bem estruturada.
Mais do que proteger bens, o trust protege decisões, valores e o legado construído ao longo de uma vida.
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